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Detalhes do Contrato

Edital Licitação

15/2018

N Contrato

148/2018

Data Assinatura

13/12/2018

Valor Contrato

20,00

Início Vigência

13/12/2018

Fim Vigência

13/12/2019

Data Publicação

04/01/2019

Status

ENVIADO AO SINC-CONTRATA / EM ANDAMENTO

Fornecedor

CASTELO BRANCO & ARAUJO ADVOGADOS

CPF/CNPJ Fornecedor

20040667000125

Meio Publicação

DOE

Exercício

2018

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEMGOV DE APICUM AÇU

Fiscal do Contrato

Objeto

serviços de assessoria técnica jurídica quanto ao cálculo do Valor Adicionado Fiscal do Município referente à cota parte do repasse constitucional do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Documentos do Contrato

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio
DO CONTRATO 148	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	14/01/2019
CONTRATO 148-2018	TERMO DE CONTRATO	14/01/2019
DA HOMOLOGAÇÃO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	14/01/2019
DO EDITAL	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	14/01/2019