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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

0/0

Tipo de Procedimento

Tipo Critério

Data Publicação

Data Abertura

Data Homologação

Origem do Recurso

TESOURO

Finalidade

Regime de Execução

Valor Estimado

0,00

Valor Homologado

150,00

Tipo Resultadoo

Veículo Divulgação

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

0203 Procuradoria Geral do Munícipio - PGM 04 122 0384 2.005 Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 0100000000 Recursos Ordinários

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

08.983.619/0001-75 - MARCOS INACIO ADVOCACIA - Valor: R$ 150,00

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEMGOV DE APICUM AÇU

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, NA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA ESPECÍFICA, EM FACE DA UNIÃO, COM O FITO DE RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), E A RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA QUE A UNIÃO REALIZE CORRETAMENTE OS PRÓXIMOS REPASSES DAS COTAS DO FPM

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio
DO CONTRATO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	24/07/2019
CONTRATO 037-2019	TERMO DE CONTRATO	24/07/2019
RATIFICAÇÃO	RATIFICAçãO DA CONTRATAçãO DIRETA PELA AUTORIDADE SUPERIOR	24/07/2019
PARECER JURIDICO	PARECER JURíDICO	24/07/2019
DA RATIFICAÇÃO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	24/07/2019
DESPACHO DE PESQUISA DE MERCADO	COMPROVAçãO DA PESQUISA DO VALOR DE MERCADO	24/07/2019
TERMO DE REFERENCIA	TERMO DE REFERêNCIA	24/07/2019