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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

0/0

Tipo de Procedimento

Tipo Critério

Data Publicação

Data Abertura

Data Homologação

Origem do Recurso

TESOURO

Finalidade

Regime de Execução

Valor Estimado

0,00

Valor Homologado

0,20

Tipo Resultadoo

Veículo Divulgação

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

0203 Procuradoria Geral do Munícipio - PGM 04 122 0384 2.005 Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 0100000000 Recursos Ordinários

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

08.983.619/0001-75 - MARCOS INACIO ADVOCACIA - Valor: R$ 0,20

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEMGOV DE APICUM AÇU

Objeto

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, PARA IMPLEMENTAR O CAQI - CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL COMO PARÂMETRO PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E COBRAR OS VALORES QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO MUNICÍPIO, NOS 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (PARCELAS VINCENDAS/VENCIDAS

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio
EXTRATO DO CONTRATO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	26/07/2019
CONTRATO	TERMO DE CONTRATO	26/07/2019
RATIFICAÇÃO	RATIFICAçãO DA CONTRATAçãO DIRETA PELA AUTORIDADE SUPERIOR	26/07/2019
PARECER JURIDICO	PARECER JURíDICO	26/07/2019
DA RATIFICAÇÃO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	26/07/2019
DESPACHO DO SECRETARIO	DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A HIPóTESE DE CONTRATAçãO DIRETA	26/07/2019
DESPACHO DA PESQUISA DE MERCADO	COMPROVAçãO DA PESQUISA DO VALOR DE MERCADO	26/07/2019
TERMO DE REFERENCIA	TERMO DE REFERêNCIA	26/07/2019