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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

0/0

Tipo de Procedimento

Tipo Critério

Data Publicação

Data Abertura

Data Homologação

Origem do Recurso

TESOURO

Finalidade

Regime de Execução

Valor Estimado

0,00

Valor Homologado

200,00

Tipo Resultadoo

Veículo Divulgação

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

0203 Procuradoria Geral do Munícipio - PGM 04 122 0384 2.005 Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 0100000000 Recursos Ordinários

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

08.983.619/0001-75 - MARCOS INACIO ADVOCACIA - Valor: R$ 200,00

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEMGOV DE APICUM AÇU

Objeto

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, PARA RECUPERAR OS VALORES QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO MUNICÍPIO, NOS 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (PARCELAS VINCENDAS/VENCIDAS) REFERENTES AO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DECORRENTES DO PROGRAMA “ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA” – ESF

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio
DO CONTRATO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	31/07/2019
CONTRATO 040-2019	TERMO DE CONTRATO	31/07/2019
RATIFICAÇÃO	RATIFICAçãO DA CONTRATAçãO DIRETA PELA AUTORIDADE SUPERIOR	31/07/2019
PARECER JURIDICO	PARECER JURíDICO	31/07/2019
DA RATIFICAÇÃO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	31/07/2019
PESQUISA DE MERCADO	COMPROVAçãO DA PESQUISA DO VALOR DE MERCADO	31/07/2019
TERMO DE REFERENCIA	TERMO DE REFERêNCIA	31/07/2019